| Título: |
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DECRETO Nº 58.382 28/08/2018 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Declara de utilidade pública as entidades que especifica, confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 42.339, de 29 de agosto de 2002, e revoga o inciso IX do artigo 1º do Decreto nº 11.813, de 28 de fevereiro de 1975, e o Decreto nº 25.274, de 12 de janeiro de 1988. |
| Publicação: |
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DOC 29/08/2018 p. 3 c. 1 |
| Revogação: |
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Revoga o inciso IX do art. 1º do Decreto nº 11.813/1975.; (ver documento)
Revoga o Decreto nº 25.274/1988. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Decreto nº 11.813/1975 - Declara de utilidade pública as entidades que especifica.; (ver documento)
Decreto nº 42.339/2002 - Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica.; (ver documento)
Decreto nº 25.274/1988 - Declara de utilidade pública o Centro de Estudos e Assistência à Família - CEAF. (ver documento)
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| Indexação: |
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Utilidade pública - Casa de Isabel - Centro de Apoio à Mulher, à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência Doméstica e Situação de Risco - Instituto de Ação Social Força e Vida - Instituto Arte de Aprender - Associação Força Jovem Vila Mara - Associação das Catequistas Missionárias Franciscanas - Centro de Estudos e Assistência à Família |